CARNAVAL

Para que o Carnaval seja considerado feriado é necessário que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga, uma vez que o evento, por si só, não configura um feriado nacional. Em outras palavras, para que anualmente a terça-feira durante a folia seja feriado, um Decreto na cidade ou Estado precisam aprovar a data.

Por determinação da Prefeitura Municipal de Mariana, este ano não haverá decreto para o feriado. Seguindo as orientações do Sindicato dos comerciários de Itabirito, que têm pautado os anos anteriores em relação à horários especiais do comércio de Mariana, informamos que, Mesmo não havendo a negociação de 2021, ficou estipulado que:

• - A segunda-feira (15) é Dia do comerciário, e portanto, resulta obrigatoriamente em folga compensatório aos funcionários do comércio (trocada pelo dia 30 de outubro, onde todos os anos é comemorado o dia do comerciário). Neste sentido, na segunda-feira a empresa não pode exigir a mão de obra dos funcionários, exceto gênero alimentício.
•  - A terça-feira (16) e a quarta-feira (17), por não haver Decreto Municipal vigente, serão dias úteis normais, com funcionamento do comércio sem qualquer restrição de horário ou compensação pelo dia trabalhado.

Lembramos que as dúvidas relacionadas a estas informações podem ser esclarecidas pelos associados diretamente com a Aciam e CDL Mariana, basta clicar aqui e nos enviar o seu questionamento.

Clique aqui e confira a Convenção Coletiva de Trabalho dos Comércios de Mariana e Ouro Preto na íntegra.